O programa Jumpstart da Microsoft: Pré-instalação exclusiva à escala mundial e em toda a gama de produtos nos novos PC com Windows

Onde quer que se compre um PC com Windows, e independentemente de a compra ser feita online ou numa loja física, é muito provável que alguém já tenha decidido qual o navegador que estará disponível quando o dispositivo for ligado pela primeira vez. Esse alguém é a Microsoft e esse navegador web é o Edge, o seu próprio. Isto acontece porque os grandes fabricantes de PC com Windows estão impedidos, pelo programa eufemisticamente designado “Jumpstart”, de instalar o navegador preferido do utilizador em nenhum dos seus dispositivos.

O que sabemos e por que é que isto importa?

Com o Jumpstart, a Microsoft está a comprometer a liberdade de escolha de navegador num momento crítico. Como assinalou recentemente, the PC market (which is overwhelmingly composed of Windows PCs) is “experiencing its strongest momentum in years”. Global 2025 PC shipments exceeded 270 million units (a 9.1% increase YoY). Moreover, technological developments will only intensify the importance of PCs: IDC prevê que os PC com IA representem 93,9% das expedições de PC comerciais até 2028. À medida que a adoção do PC com IA acelera, é vital que os reguladores impeçam a Microsoft de continuar a restringir a concorrência através do Jumpstart na próxima geração de PC com Windows.

Many of the details of Microsoft’s Jumpstart program are hidden from public scrutiny. However, some details have come to light due to ongoing antitrust investigations into Microsoft’s practices

  • A maioria dos grandes fabricantes mundiais de PC (OEM) aderiu ao programa Jumpstart.
  • Microsoft effectively requires major PC OEMs to set Edge as the exclusively preinstalled browser across their entire portfolio by ‘all or nothing’ discounts on the price of a must-have Windows licence.
  • Um OEM perderia a totalidade do desconto a nível mundial se comercializasse um único dispositivo que fosse com um navegador alternativo pré-instalado, num único país.

À luz do direito da concorrência, este tipo de descontos coercivos é claramente problemático, uma vez que afasta os concorrentes (em especial os navegadores mais pequenos) da possibilidade de competir pelo mérito por qualquer parcela destas importantes oportunidades de distribuição, em qualquer parte do mundo.

And consumers lose out on the benefits of differentiated PCs. For example, OEMs are not able to innovate with niche browsing experiences out-of-the-box, such as a gaming laptop in Brazil with Opera GX preloaded or a small business desktop for Japanese SMBs with Wavebox’s productivity browser built in.

Os navegadores concorrentes não têm uma oportunidade justa em nenhum dos dispositivos de um OEM de PC. E não por serem inferiores ou menos atrativos para os utilizadores, mas porque os fabricantes de PC estão vinculados a contratos restritivos com a Microsoft que impedem a pré-instalação de navegadores rivais em toda a sua gama de produtos.

Regulators around the world are beginning to turn their attention to the Jumpstart’s harmful impact on OEMs, browsers and users. In particular, Brazil’s CADE has opened a dedicated antitrust investigation. Likewise, the CMA’s ongoing SMS investigation into Microsoft will cover “portfolio-wide incentives” that risk foreclosing competition and limiting consumer choice. The BCA welcomes these developments and urges other regulators worldwide to build on this momentum: now is the time to intervene to foster greater competition and user choice on Windows PCs.

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